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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para cinco propostas. Confira: PL 3613/23, do Poder Executivo, que torna crimes hediondos o...
Em uma reunião tensa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu a proposta que criminaliza a posse e...
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência, como para o Projeto de Lei 3613/23, do Poder...
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) os principais pontos do projeto do governo que regulamenta o...
O diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilvan de Oliveira, considera urgente a aprovação pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de...
A silvicultura (cultivo de florestas), incluindo o plantio de pinus e eucalipto para extração de celulose, foi excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao...
O Projeto de Lei 1571/24 institui programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública. Enquanto durar o estado de...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) sobre o ” Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a...
