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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) a Lei 14874/24, que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos...
A comissão especial que analisa a proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais reúne-se na...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de...
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3339/15) que aumenta em um terço a...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de prevenção, tratamento...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões (PLNs 9/24 e 13/24). O maior crédito, de...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/23, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite o credenciamento na...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública na próxima segunda-feira (3) sobre reforma tributária e equidade de...
