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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso...
O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
A Medida Provisória 1242/24 autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para viabilizar a reforma de escolas públicas de educação básica no Rio Grande do...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, projeto de lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 621/24 que garante livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em início...
O Projeto de Lei 1101/24 prevê a doação de celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do...
O Projeto de Lei 2041/24 cria programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol. A Câmara dos Deputados analisa...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a...
Debatedores contestaram na segunda-feira (15), em audiência pública, a criação da Universidade Federal do Iguaçu (UFI), no estado do Paraná. A medida está prevista em um...
