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O Projeto de Lei 1049/24 define a formação e a atuação do acompanhante a que têm direito as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) incluídas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) emendas do Senado ao projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos...
A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais...
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que reserva 5% das emendas parlamentares para o uso em catástrofes e...
O Projeto de Lei 1392/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir empresas de concederem férias ao trabalhador marítimo em período coincidente, total...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas às...
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta quarta-feira (22) as medidas adotadas pelo governo para manter a oferta e os preços do arroz...
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (22), em audiência na Câmara dos Deputados, que o próximo Plano Safra poderá superar o...
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (22) o grupo de trabalho que vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta...
O Projeto de Lei 1400/24 determina a identificação de caminhões de empresas de transporte de cargas também na parte superior da carroceria, em padrão verificável do...
