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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Zuliani: a discussão sobre a natureza jurídica das criptomoedas no Brasil é embrionária O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável investimento...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Celina Leão: proposta busca amparar mães, que voltam ao Brasil em situação de extrema vulnerabilidade O Projeto de Lei 565/22 qualifica a...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fontana: arrasto compromete a reprodução de espécies marinhas O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/22 anula a decisão do governo federal que...
Fernando Frazão/Agência Brasil Dos recursos, R$ 698 milhões serão para estados produtores, que fazem fronteira com jazidas O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 3/22,...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Hélio Lopes: Objetivo é orientar as ações do poder público no uso dessa tecnologia O Projeto de Lei 705/22 estabelece que os...
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Elaine Menke/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: políticas de combate à violência contra a mulher precisam de recursos Especialistas elogiaram nesta quinta-feira (7) as novas leis aprovadas...
Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. Para eleger...
