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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Luiz Antônio Corrêa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 585/22 permite a dedução, da base de cálculo...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta terça-feira (29) e...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Kataguiri: imposição dessas penas passa a integrar política articulada entre entes federativos O Projeto de Lei 580/22 determina que os planos municipais...
Marcelo Camargo/Agência Brasil Proposta ainda amplia o conceito de legítima defesa O Projeto de Lei 733/22, do Poder Executivo, insere no Código Penal a figura do...
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Idilvan Alencar: o Sistema Nacional de Educação é pauta de todos os partidos O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou nesta terça-feira (29)...
Uanderson Fernandes/Ascom – Seeduc-RJ Combate ao analfabetismo também é tratado de maneira diferente nos dois textos Embora sejam semelhantes em linhas gerais, chamam a atenção alguns...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Lauriete: lei protege empresas que atendem parcela da população mais abastada O Projeto de Lei 537/22 altera o Código Civil para expressamente...
Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Eurico: “Projeto devolve à sociedade competência sobre o currículo” O Projeto de Lei 611/22 estabelece que a inclusão de novos componentes...
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Medeiros: “As taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/22 estabelece regras...
