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Billy Boss/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de parcelamento dos débitos das...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Juscelino Filho, relator da proposta A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional...
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luizão Goulart, autor da proposta O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Soraya Santos: “O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres” O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir...
Cristiano Martins/Agência Pará Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a pesca, a comercialização...
pa Deputado José Guimarães, autor da emenda aprovada pela CMO A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presidente da República, passível...
Mayke Toscano/Secom-MT Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o autor de qualquer infração penal, condenado...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Otoni de Paula O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças armados na área...
Ricardo Gomes/Governo do MS Autor do projeto que originou a lei disse que o título é uma homenagem aos admiradores do estilo O presidente Jair Bolsonaro...
