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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública em processos administrativos disciplinares e...
Encerra-se nesta sexta-feira (17) o prazo para deputados e senadores apresentarem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê qualificação profissional e reserva de...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento...
