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Acácio Pinheiro/Agência Brasília Estatuto estabelece direitos e deveres dos menores aprendizes A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza audiência pública na...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 283/22 estabelece que serão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: desigualdade de gênero no mercado de trabalho aumentou na pandemia O Projeto de Lei 324/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP),...
cifotart?/Depositphotos Autor da proposta argumenta que a Constituição não faz diferença entre o tipo de demissão O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação...
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a...
Deputados de oposição pediram mudanças na política de preços da Petrobras, atualmente vinculada ao mercado internacional, como forma de evitar a inflação dos combustíveis no País. O...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do substitutivo do Senado para o Projeto de...
