Menu
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 amplia para 20 anos...
O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma...
Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A)...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: “Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade” O Projeto de Lei 4354/21 determina que receitas oriundas do Imposto de Renda retido...
O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que possui em sua...
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alguns dos critérios de elegibilidade...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo O Projeto de Lei 4547/21 propõe que...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: “Prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais” O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exceto nos casos...
Depositphotos Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e...
