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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótese da infração...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a implementar o juiz...
Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a Política...
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de...
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT O Projeto de Lei 3460/21 veda aos estados, ao Distrito...
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede ...
Romério Cunha/ VPR Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro em São Paulo O Projeto de Lei 2825/21 insere o patrocínio ao esporte olímpico ou paralímpico na lista...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos nacionais, estaduais e municipais,...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga até 30 de junho de...
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo O Projeto de Lei 68/22 proíbe a prática de atividades...
