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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Bezerra: redação atual da lei é de 1943, quando não havia telefone celular e internet O Projeto de Lei 3544/21...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: “Fundamental a proteção da população vizinha mais vulnerável” O Projeto de Lei 3975/21 determina que os postos de combustível deverão...
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Norma Ayub: proposta pode evitar situações “absurdas” previstas no Código Civil O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão...
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Fundo pode ser usado para ações de reparação a danos ambientais O Projeto de Lei 3486/21 direciona os recursos oriundos de apreensões e...
Divulgação/Governo de São Paulo Desde 2006 as santas casas estão proibidas de receber recursos públicos em ano eleitoral O Projeto de Lei 4808/19 permite que as...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Monteiro: dentre os egressos, 65% permanecem no campo O Projeto de Lei 4126/21 equipara os Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ribeiro: é preciso trabalhar o respeito e a diversidade prioritariamente pela família O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País,...
Depositphotos Proposta é baseada em lei norte-americana de proteção à infância na internet O Projeto de Lei 4054/21 estabelece medidas para combater crimes de ódio e...
Pedro Augusto Palareti: medida vai preservar milhares de vidas O Projeto de Lei 3360/21 obriga os condomínios residenciais e comerciais a instalarem guaritas com blindagem a...
