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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis O Projeto de Lei 3146/21 garante a motoristas profissionais...
Arquivo/DPU Proposta foi apresentada pela Defensoria Pública da União O Projeto de Lei 3038/21 cria um conselho gestor para gerir a utilização dos honorários advocatícios decorrentes...
Leonardo Sá/Agência Senado Fachada do Palácio do Congresso Nacional Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (2) dará início ao ano legislativo no Congresso Nacional. A...
Câmara dos Deputados Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta O Projeto de Lei 3252/21 isenta as emissoras de rádio e televisão...
Joel Rodrigues/Agência Brasília TSE já colheu dados biométricos de 120 milhões de pessoas O Projeto de Lei 3228/21 transfere do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o...
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial O Projeto de Lei 2649/21 garante às policiais militares, civis,...
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e “leonina” O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nunes: disparidade é tão evidente que foi criada uma ‘super prioridade’ para maiores de 80 anos O Projeto de Lei 5628/19 eleva...
DmitryPoch/DepositPhotos R$ 2,797 bilhões serão destinados para o setor audiovisual O Projeto de Lei Complementar 73/21 libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: publicidade de dados é necessária para manter controle social sobre o Estado O Projeto de Lei 3101/21 altera a Lei...
