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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio: pedofilia deve ser punida como determina a lei, sem privilégios O Projeto de Lei 2657/21 impede que pedófilos cumpram...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Darci de Matos: “Esse benefício se tornou desatualizado e injusto” O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas...
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: criminosos se valem da vulnerabilidade de idosos O Projeto de Lei 3124/21 aumenta em 2/3 a pena para o crime...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Coronel Tadeu: criança e adolescente são sujeitos de direitos O Projeto de Lei 3053/21 amplia o conceito de guarda da criança ou...
Michel Jesus/Câmara dos Deputados André de Paula: “Trabalhadores deixam de sacar o abono salarial por falta de informação” O Projeto de Lei 3170/21 determina que a...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes O Projeto de Lei 2887/21 determina que somente poderão...
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Tito: no pós-pandemia, o cadastro pode ser ferramenta abusiva de negativa de crédito O Projeto de Lei 2928/21 suspende por 720...
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Inscrição pode restringir crédito e impedir a participação em licitações O Projeto de Lei 1585/21 suspende temporariamente a inscrição das dívidas dos...
Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Policial Katia Sastre: muitos pais registram nome diferente do acertado com a mãe O Projeto de Lei 2919/21 autoriza os pais a...
