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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encerrou a fase de discussão da proposta que regulamenta a reforma tributária, após quase cinco horas de debate,...
O Poder Executivo enviou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2024 (Lei 14.822/24) para flexibilizar as regras para suplementação de despesas...
A 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (10) o Prêmio Zilda Arns de 2024, em reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram ativamente...
Está em discussão, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Mais de 30 deputados já...
O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos, para o...
O projeto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos...
O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de 80% da área ocupada por parque de geração...
A 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (10) a lista dos agraciados ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em...
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados nesta quarta-feira (10) para garantir orçamento para o programa de proteção a...
