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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 17/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 33 milhões para o Tribunal de Contas...
A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei que define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequado de painéis...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre o piso salarial do profissional de educação física. O debate...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a atualizar periodicamente a relação...
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) novos rumos para as agências reguladoras. O debate atende...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que prevê a criação de...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta da metodologia de aprendizagem híbrida (presencial e remota) na educação...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre o reajuste anual automático do piso salarial...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a prática do finning no Brasil, que envolve...
