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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos de reclusão a pena máxima para...
A Câmara dos Deputados promove nos dias 1º e 2 de julho a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do...
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para a educação brasileira em um período de dez anos, terá 18 objetivos e 58 indicadores, com...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (27) a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo....
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência religiosa para o...
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), disse que os eventos climáticos extremos afetam o planejamento orçamentário...
O Projeto de Lei 1031/24 obriga os serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para as vítimas de violência sexual. O texto também...
O Congresso Nacional fica iluminado de azul até hoje (26) em apoio ao Dia Nacional do Diabetes. A data incentiva a conscientização sobre a doença, que...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.901/24, que permite à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar em...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3287/12, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que cria o Cadastro de Servidores Demitidos. O...
