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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece como deficiência, para todos os fins legais, a fissura palatina ou labiopalatina...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3698/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que permite que recursos do Fundo...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a oncologia pediátrica entre os conteúdos dos cursos de Medicina e Enfermagem....
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Código Penal a aplicação de multas entre as penalidades...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, que faz uma série de ajustes...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/24, que estende o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva à transferência de...
