Menu
O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do...
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que institui, dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema...
O Projeto de Lei 1177/24 determina a instalação de um kit de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros nos carros das polícias militares. O texto...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários...
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos...
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5416/19, que prevê prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha...
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado hoje (5) o resultado preliminar da Prova de Títulos para o cargo de Analista Legislativo, na...
