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Com a publicação da Lei Complementar nº 532 de 26 de dezembro de 2023, o Poder Judiciário de Mato Grosso está autorizado a iniciar a racionalização...
O Programa Nosso Judiciário é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que visa aproximar o Poder Judiciário não só dos estudantes de...
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) obteve excelentes resultados na resolução de litígios....
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei do município de Nova Bandeirantes que autoriza o Poder Executivo a pagar...
O desembargador Orlando Perri deu provimento a um recurso de embargos de declaração oposto pela Procuradoria-Geral de Justiça em face da decisão monocrática que homologou o...
A Comarca de Brasnorte (571 km de Cuiabá) tornou pública, no Edital nº 014/2023-DF, o resultado final do processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas...
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip no biênio 2023-2024, proferiu mais de 17 mil decisões ao longo...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso comunica com pesar o falecimento do juiz aposentado Clóvis Mário Teixeira de Mello, de 59 anos, na tarde desta...
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, um dos plantonistas para o recebimento de demandas criminais no recesso forense, retificou nesta quarta-feira (21 de dezembro), diante de nova...
A diretoria do Fórum da Comarca de Cáceres (219 km de Cuiabá) realizou, na manhã de terça-feira (19 de dezembro) a doação de uma tonelada de...
