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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei municipal de Sinop que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material...
Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no excedente de eletricidade compensado (energia solar)....
As áreas de Infraestrutura, Tecnologia da Informação e Segurança do Fórum da Capital ganharam um grande reforço nesta semana. O juiz diretor do Foro, juiz Lídio...
O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, em parceria com a Secretaria de Estado de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Revista Justiça & Cidadania...
O juiz-diretor do Fórum de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, prorrogou a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (963 Km a norte de Cuiabá) pelo período...
Os vencedores do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo foram anunciados nesta quinta-feira (10 de novembro), em sessão do Órgão Especial realizada por videoconferência. Nesta...
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Já está no ar a 20ª edição do programa Por dentro da Magistratura, que desta vez tem como entrevistado o juiz de Direito e professor de...
O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Fórum de Cuiabá terá uma programação diferenciada durante a 22ª Semana da Justiça...
