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Análise de contas de gestão e governo traz diagnóstico da gestão de recursos no estado e municípios

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Ao apreciar processos de contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contribui para diagnosticar periodicamente a aplicação de recursos e gestão do patrimônio por parte da administração do estado e dos 141 municípios mato-grossenses. Para isso, o órgão de controle externo dispõe de dois procedimentos específicos: as Contas Anuais de Governo e as Contas Anuais de Gestão.

No primeiro caso, é apontada a lisura nas decisões do administrador em exercício, seja ele prefeito ou governador, por meio da análise das condutas de planejamento e cumprimento de leis ao longo de cada ano. A partir desta análise, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor.

Além disso, observa o cumprimento de limites constitucionais e legais relativos, por exemplo, aos repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a execução dos orçamentos públicos, considerando o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O resultado de políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social do município em questão também são considerados pelo órgão, que avalia ainda uma série de critérios relacionados à transparência. Depois de analisar todos esses dados, cabe ao TCE-MT emitir parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas. Esse entendimento é encaminhado ao poder legislativo, responsável pelo julgamento.

Considerando o mesmo período, as Contas de Gestão têm a finalidade de demonstrar a aplicação de recursos públicos praticados por aqueles que foram responsáveis em geri-los. Ou seja, por meio delas, o Tribunal afere as atividades do gestor em compasso com as leis, apreciando de forma técnica os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos.

Para isso, a Corte de Contas utiliza como base documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional. Como resultado dessa avaliação, o TCE-MT tem autonomia para julgar a decisão, o que significa que, ao final da apreciação dos conselheiros, as contas podem ser aprovadas, aprovadas com recomendações ou reprovadas pelo órgão.

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Atendendo a uma recomendação de 2020 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na prestação de contas anuais de prefeitos, ainda que estes figurem como ordenador de despesa, o Tribunal emitirá parecer prévio, caracterizando e distinguindo os atos de governo e os atos de gestão, a fim de instrumentalizar o julgamento pela Câmara Municipal.

Há que se destacar que esta alteração se aplica somente aos atos de responsabilidade referentes ao prefeito no que tange às contas de gestão, não abrangendo os demais ordenadores de despesa do município. Desta forma, a Corte de Contas padronizou a análise de contas de governo e de gestão dos prefeitos municipais.

Fonte: AMM

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RONDONÓPOLIS

Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias

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Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.

A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.

Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.

Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

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Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.

Visita destaca importância das iniciativas sociais

Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.

Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.

“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.

Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade

A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.

O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.

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Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada

Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.

Como ajudar o projeto

Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.

Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).

Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.

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