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Durante audiência, artistas cobram plano municipal de cultura
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O acesso e a destinação dos recursos da lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022 – que injetará R$ R$ 3,862 bilhões em projetos culturais de todo o país, dos quais R$ 34,5 milhões em Mato Grosso e R$ 4,8 milhões  em Cuiabá, foram tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH).
A lei, que está em fase de regulamentação, terá os recursos liberados no próximo mês, sendo 70% destinados ao audiovisual e 30% para as demais áreas artísticas. 
Durante o evento, o coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, Fábio Perinotto, destacou que a lei representa o maior aporte de recursos já repassado pela União, de forma direta, a estados e municípios e que, diante disso, o ano de 2023 torna-se um marco histórico. 
Perinotto enfatizou ainda a importância da realização da audiência pública no atual cenário de retomada do processo democrático no país e perante a proximidade das conferências municipais de cultura e do projeto de implantação dos comitês de cultura em todos os estados.
Ele alertou que a lei não exige como pré-requisito que município ou o estado já tenham organizado os componentes do Sistema Nacional de Cultura (plano, conselho e fundo de cultura), pois a prioridade no momento é atender à demanda dos artistas, mas que ela pressupõe o comprometimento do poder executivo com a criação ou o fortalecimento destes mecanismos, essenciais para estruturar a política cultural. 
“A redação da Paulo Gustavo trata dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, pois isso faz estruturar a política cultural.  Na área da saúde, da assistência social e outras também é assim: há um plano, um conselho e um fundo. Não é um pré-requisito obrigatório já ter, mas é um regramento de comprometimento num passo futuro. Não dá para pensarmos num Brasil que faz um aporte de recursos deste tamanho e não tem um avanço estruturante no passo seguinte”, disse.
Ele também chamou a atenção para o dever de incluir nos editais políticas afirmativas e dar atenção às minorias, promovendo a equidade. Um ponto que foi citado também pelos profissionais de cultura presentes, entre eles a representante do projeto Favelativa e do movimento Mulheres do Hip Hop, Lígia Viana.
Segundo ela, o Fórum Estadual de Cultura realizou recentemente uma reunião sobre a lei Paulo Gustavo e apontou como demanda a descentralização das ações, o investimento em formação e no atendimento às populações marginalizadas, entre elas mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas.
“Afirmo a importância de formalizar e finalizar o CPF da Cultura em Cuiabá.  A lei Paulo Gustavo vai nos dar ferramentas para nos estruturar e organizar. É muito importante finalizar o plano municipal de cultura, pois ele  vai nos nortear e construir políticas públicas, que vão tratar exclusivamente da nossa organização, das questões estruturantes da cultura cuiabana, mas também criar políticas públicas que vão nos atender ao longo das nossa vida e da nossa trajetória como trabalhadores da cultura”, afirmou.
Clóvis Arantes, co-vereador do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos e representante da comunidade LGBTQIA+, enfatizou a importância de promover medidas inclusivas, como a facilitação da prestação de contas.
“Falamos de uma cultura de inclusão e temos que, realmente, pensar na inclusão da população indígena, negra, LGBTQIA+ periférica. Precisamos pensar muito além da possibilidade da Parada , ainda que este seja um momento de visibilidade. Queremos estar em todas as áreas e sermos incluídos em todas as possibilidades”, disse ele. 
A vereadora Edna Sampaio, que preside a CCPH, apontou o setor cultural como estratégia fundamental para o desenvolvimento econômico da capital e que, para além da preservação da memória e da história, também se destaca pela geração de emprego e renda. Ela enfatizou a importância da participação social na definição das políticas públicas. 
“Essa audiência é uma construção do campo da cultura em Cuiabá, construída pela comissão de cultura, que é integrada pelos vereadores Mário Nadaf e Fellipe Corrêa, a representação do Fórum Estadual de Cultura e os conselhos municipal e estadual de Cultura”, disse. “Nada mais importante do que, ao receber um recurso que é público, possamos mobilizar a sociedade civil, junto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Casa de Leis, para ouvir a população sobre as necessidades do campo da cultura e os critérios adotados para este edital. É um momento muito importante da política nacional de cultura”.
O vereador Mário Nadaf, integrante da CCPH, elogiou a iniciativa da audiência. “É uma coisa nova e os produtores culturais precisam dessa alavanca, dessa ferramenta para ter acesso a estes créditos, que são tão necessários. A lei veio justamente preencher este vazio promovido pela Covid durante dois anos e nós precisamos estar bem informados para que aqueles  que fazem a cultura em nosso município tenham acesso a estes créditos”, opinou ele. 
Durante a audiência, o secretário municipal de Cultura, Aluízio Leite, afirmou que Cuiabá está apta a receber os recursos da lei, e que, nos próximos 90 dias, a pasta apresentará o Plano Municipal de Cultura à Câmara Municipal. 
“Fomos provocados, inclusive, pela vereadora Edna Sampaio e pelo vereador Mário Nadaf. Os vereadores têm o nosso respeito e podem contar com a secretaria para aquilo que vocês acharem que devemos fazer para fazer deste plano aquilo que sonha a classe cultural”, disse ele. 
O evento contou com a presença do vereador Fellipe Corrêa, integrante da CCPH, e de representantes dos conselhos estadual e municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, e de lideranças dos segmentos do cinema e audiovisual, literatura, música, cultura popular, teatro, cultura LGBTQIA+, movimento negro, movimento hip hop e de estudantes do curso de Cinema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 
Da Assessoria 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva
No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.
Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.
“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.
A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.
Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.
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