CUIABÁ
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 47,5 mil têm direito à isenção do IPTU
CUIABÁ
A gestão Emanuel Pinheiro, por meio do Decreto nº 9.543/2023, ampliou, este ano, a cobertura do benefício da isenção do Imposto Predial sobre Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais na capital. Em 2022, o valor venal era de R$ 37,5 mil e, atualmente, passou para R$ 47,5 mil, com a validade de cinco anos, até 2027.
O bônus, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), não se aplica às edificações territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Os proprietários que desejam requerer o provento, devem atentar-se ao prazo de solicitação, com início em 01/05/2023 até 30/06/2023. Em caso de indeferimento do pedido, será concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do parecer para que o débito com o Executivo Municipal seja quitado de forma integral, com a incidência de juros e multa.
Para fins de lançamento e cobrança, será utilizado o percentual de 100% (cem por cento) do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei n.º 6.895, de 30 de dezembro de 2.022.
Para mais detalhes, os munícipes podem comparecer de forma presencial no Centro Integrado ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 381 – Centro Norte, ou acessar o endereço eletrônico: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde para tratar de temas urgentes relacionados à saúde mental na capital. Participaram da deliberação o vereador Alex Rodrigues, integrante da comissão, a presidente Michelly Alencar e o também integrante Ilde Taques.
O debate incluiu temas como o “Janeiro Branco”, campanha voltada à conscientização sobre saúde mental, e questões relacionadas à estrutura de atendimento em Cuiabá. Sobre a importância da discussão, Alex Rodrigues destacou: “Acredito que é um tema muito importante para a nossa cidade, devido aos ocorridos nos últimos dias.”
Saúde Mental: Desafios e Propostas
A reunião abordou o combate às doenças psicológicas e a necessidade de investimentos em saúde mental. Segundo os participantes, por muito tempo, a saúde mental foi tratada de forma superficial, mas, atualmente, graças à luta da sociedade e ao reconhecimento do Ministério da Saúde, ela é considerada tão relevante quanto outras áreas da saúde.
“Como você vai esperar mil pessoas em uma fila numa situação que não é brincadeira? Jovens, principalmente, que vêm sofrendo com a depressão, precisam dessa melhora de atendimento”, pontuou Alex Rodrigues, ressaltando a gravidade do cenário e a urgência por soluções.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se:
Atendimento em UPAs: A comissão discutiu como está sendo realizado o atendimento a pessoas em surto, sejam emocionais ou portadores de transtornos como o autismo.
Estrutura dos CAPS: Foi avaliada a infraestrutura e a composição das equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desempenham papel fundamental no suporte psicológico e psiquiátrico da população.
Próximos Passos
A deliberação reforçou o compromisso da comissão em buscar melhorias estruturais e maior atenção para a saúde mental em Cuiabá. Com debates aprofundados e foco na realidade dos pacientes, a iniciativa marca um passo importante para o fortalecimento do atendimento na área.
A ação reafirma o compromisso do vereador Alex Rodrigues e dos demais membros da comissão com a saúde pública, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar da população cuiabana.
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