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Irmãos poderão ter prioridade para estudar na mesma escola da rede municipal

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PROJETO DE LEI
O vereador Marcus Brito Junior (PV) propôs um projeto de lei garantindo o direito de prioridade de irmãos na mesma escola municipal. A proposta também assegura a preferência de matrícula de irmãos na unidade escolar mais próxima de sua residência.
Caso a escola mais próxima da casa do menor não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, ficam-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Conforme o parlamentar, o projeto de lei pretende dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino municipal.
“Materializar este projeto de lei traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode levar custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos genitores ou responsáveis. Além disso, a medida visa contribuir para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que a mesma facilita o direcionamento da atenção para um único espaço público”, destacou o vereador.
O projeto de lei prevê ainda que para a fruição do direito assegurado nesta lei, deverá ser observado o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela Educação, para os processos de matrícula e rematrícula.
A proposta do vereador foi protocolada em 28 de abril e ainda deve passar pelas comissões antes de ser incluída para votação em plenário.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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