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Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá

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06/06/2024
Kássio diz que princípio da família é respeitado na lei da Liberdade Religiosa em Cuiabá
Sancionada no dia 16 de abril, a Lei 7076/2024 assegura a Liberdade Religiosa, em Cuiabá. Aprovada pela Câmara Municipal e idealizada pelo vereador Kássio Coelho (Podemos), a nova legislação visa combater a intolerância e a discriminação religiosa, garantindo a liberdade de culto e de crença a todos os cidadãos.
Com 44 artigos, a Lei de Liberdade Religiosa estabelece princípios fundamentais como a inviolabilidade da liberdade de consciência, religião e culto, e a separação entre as entidades religiosas e o município. Além disso, assegura que nenhuma pessoa seja privilegiada ou prejudicada por suas convicções religiosas.
“É a primeira do país e trata do princípio da família, do ensino nas escolas, da questão de ideologia de gênero, respeito aos cultos. A legislação também define intolerância religiosa como qualquer ato de cerceamento à livre manifestação de crença, incluindo assédio e violência em diversos ambientes, e discriminação religiosa como toda exclusão ou restrição baseada na fé”, disse o vereador Kassio Coelho.&nbsp
Para combater esses problemas, a lei propõe a criação de políticas públicas específicas e ações afirmativas que promovam a igualdade e o respeito entre diferentes crenças.
Entre as medidas estabelecidas, estão a criação do “Dia da Liberdade Religiosa”, a ser celebrado no último domingo de agosto, e o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, marcado para 21 de janeiro. Também será instituído o Prêmio Promoção da Liberdade Religiosa, reconhecendo organizações, estudantes e cidadãos que se destacarem na defesa e promoção da liberdade religiosa.
A nova lei também prevê sanções administrativas para atos de discriminação religiosa e garante que os recursos provenientes das multas sejam destinados a campanhas educativas. Segundo o vereador Kássio Coelho, a lei é um marco para a cidade.&nbsp
“Vivemos em uma sociedade plural e diversa, é nosso dever proteger e garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos. Esta lei reforça nosso compromisso com a paz e a convivência harmônica entre todas as crenças”, finalizou o parlamentar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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