A Adunemat (Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo do Estado, em caráter liminar, a efetuar o pagamento dos salários e verbas rescisórias de professores que foram dispensados após o vencimento dos contratos temporários. O mandado de segurança foi distribuído inicialmente no Tribunal de Justiça ao desembargador Luiz Carlos da Costa no dia 26 deste mês.

No entanto, o magistrado se declarou incompetente para julgá-lo, uma vez que, foi arrolado como autoridade o governador Mauro Mendes (DEM), o que levou a necessidade de nova distribuição dos autos. A petição diz que a Unemat deixou de pagar os salários nos meses de dezembro e janeiro, considerado o período mais crítico do ano, quando se acumula gastos com pagamentos de impostos, matrículas escolares e ainda lidar com os efeitos da inflação.

Por isso, muitos professores foram obrigados a contrair empréstimos e estão com o patrimônio corroído pelo pagamento de encargos moratórios e juros bancários. Ainda é ressaltado que a Unemat prometeu pagar as verbas no dia 12 do mês passado, porém, poucos professores receberam.

Em seguida, foi prometida a integralidade dos pagamentos no dia 20 e não foi cumprido. Diante da inadimplência, foi prometida a data de 28 de janeiro para pagamento. 

Pelo menos 22 professores são elencados pelo sindicato como profissionais que não tiveram seus pagamentos respeitados. Em determinando momento, os advogados questionam a falta de pagamento dos salários enquanto o Governo do Estado diz que as finanças públicas estão equilibradas permitindo investimentos em diversos setores da administração pública. “Se estão dando calote em servidores mesmo havendo dinheiro em caixa, como alardeia o Governo; o não pagamento é desídia ou imperícia na gestão pública; coisa que não se pode tolerar ou admitir, por estar violando direito subjetivo de trabalhadores”, diz um dos trechos da petição. 

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX