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Proprietário de frigorífico clandestino de peixes é autuado por crimes ambientais

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O proprietário do estabelecimento comercial, que funcionava como abatedouro e frigorífico ilegal de pescado, alvo de uma operação conjunta deflagrada pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, nesta sexta-feira (12), foi autuado em flagrante por crime ambiental, sendo também representado pela suspensão da atividade pela suspensão do exercício da atividade financeira.

As equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e fiscais da Vigilância Sanitária e do Indea estiveram no local, onde foi encontrado o frigorífico de peixes funcionando em condições precárias e impróprio para o consumo humano.

No local, que também funcionava como restaurante e peixaria, foram encontradas diversas irregularidades, inicialmente por funcionar em área de preservação permanente. No interior do estabelecimento, onde funcionava o frigorífico e abatedouro de peixes, foi encontrado pescado ao chão de câmaras frias em meio a sujeiras, restos de peixes, recipientes sujos de sangue, além de larvas e insetos vivos e mortos.
Que além das irregularidades no estabelecimento, também observou-se descarte de resíduos do pescado em um córrego que passa nas imediações.

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Segundo o delegado da Dema, Caio Fernando Alvares Albuquerque, mesmo diante das diversas irregularidades constatadas, a peixaria estava em pleno funcionamento.

“Além do estabelecimento funcionar em região de área de preservação permanente e sem a devida permissão, mantém pescado em depósito, em estoque, pronto à venda, seja para consumo no próprio local seja para entrega, sem a mínima condição de higiene. Mesmo ciente da absoluta imprestabilidade do pescado, o proprietário, pouco importando, mantinha-o para pronto consumo humano”, disse o delegado.

Diante das evidências, o proprietário do establecimento foi conduzido à Dema, onde foi autuado pelos crimes previstos no artigo 60 e 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), e artigo 7, inc. IX da Lei no 8.137/1990, sendo também representando pela suspensão da atividade desenvolvida pelo autuado. 

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor instaurou procedimento preliminar para investigar se o pescado abatido e armazenado no local estava impróprio para o consumo humano e, sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.

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O pescado apreendido no local foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para ser utilizado na alimentação de animais sob os cuidados daquela secretaria.

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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