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Caso Graciele Lacerda: entenda as implicações legais de ter um perfil fake em uma rede social
BRASIL
Na última semana, notícias de que Graciele Lacerda, mulher de Zezé Di Camargo, usava um perfil falso para postar comentários maldosos nas publicações de integrantes da família Camargo e de Zilu Godoi, abalaram a internet.
A treta começou quando Amabylle Eiroa – mulher de Igor Camargo, filho de Zezé -, contou a seus seguidores que havia descoberto que uma pessoa de seu convívio mantinha um perfil fake com o nome “prisciladantas568”, e que se tratava de Graciele Lacerda. Ela ainda compartilhou o que seriam provas do envolvimento da mulher de Zezé.
Graciele negou, Zezé disse que famosos costumam ter perfis falsos para se defender na internet.Mas a treta já estava formada.
Diante do imbróglio, o gshow foi consultar um especialista em direito digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, para saber se ter perfil falso é crime e quais as implicações legais disso.
É ilegal ter um perfil fake em uma rede social?
Marcelo Crespo: No Brasil, um perfil fake nas redes sociais pode ter consequências legais, como qualquer outro perfil. Todos os que praticam condutas on-line pode ser responsabilizadas caso causem danos a terceiros. Assim, podem ter que pagar indenização por danos materiais ou morais, se retratar e até mesmo cumprir sanções penais por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Divulgações de imagens com conteúdo de pornografia, por exemplo., também são punidos.
Se o perfil fake representar uma pessoa real, viva ou morta, o responsável poderá cometer ainda o crime de falsa identidade, se de fato estiver se passando por esta outra pessoa e a partir disso obtiver vantagem ou causar dano a alguém.
Quais são os limites do que se pode ou não fazer com esse tipo de perfil?
Como regra um perfil fake só poderia existir se não for destinado a causar dano ou prejuízo à alguém. O perfil genérico usado para causar dano ou prejuízo responde pelo dano ou prejuízo causado. Se a pessoa se fizer passar por alguém para causar dano, responde ainda por falsa identidade.
Como regra, crítica não corresponde a crime, nem a dano moral. Mas ofender a honra (chamar de bandido, ladrão, vagabundo, safado) não pode ser feito por perfis reais nem fakes.
É errado ter uma conta fake?
Como regra sim, porque as próprias plataforma costumam dizer seus termos de uso que não são autorizados perfis falsos e para a prática de ilícitos. A exceção seria um perfil fake com claro intuito de humor, mas seria preciso deixar claro que é um perfil fake com essa finalidade, como o Dilma Bolada, por exemplo.
Pode usar a imagem de um artista em um perfil fake, como nos fandoms?
Em relação ao uso de imagens de artistas em perfis fake, isso pode entrar no território da violação de direitos autorais ou direitos de imagem, dependendo de como é usado. Fandoms às vezes usam imagens de artistas em seus perfis, mas a legalidade disso pode variar. Se o uso for não-comercial e não-difamatório, pode ser mais tolerado, embora ainda possa ser tecnicamente ilegal.
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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