Durante as reuniões habituais de uma empresa que vende bolos, era comum que o empregador xingasse a equipe. Uma das trabalhadoras, que foi chamada de “cadela no cio”, entre outras ofensas, vai receber uma indenização de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. A decisão é da Vara do Trabalho de Primavera do Leste e transitou em julgado em 22 de agosto deste ano, ou seja, não tem mais possibilidade de recurso da Vanilla Café (Bolos Vania Rosa).

As testemunhas ouvidas pela Justiça contaram sobre as provocações e humilhações a que eram submetidas para manter o emprego. Uma delas disse que presenciou o patrão dizer à trabalhadora que tinha náuseas ao olhar para ela.

Em áudio juntado ao processo, o empregador reconhece que xingou a trabalhadora e, inclusive, pede desculpas. No entanto, em seu depoimento pessoal em juízo, negou pelo menos quatro vezes que o episódio aconteceu, mesmo sem negar que a voz do áudio era dele.

Ao analisar o caso, o juiz Paulo César Nunes da Silva se baseou nas diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 492/2023). “A conduta do empregador revelou-se especialmente grave, pois, em certo momento, lançou mão de xingamento misógino contra a autora, atingindo sua dignidade humana enquanto mulher”.

O magistrado destaca que o ordenamento jurídico protege o direito das mulheres, sobretudo o direito à isonomia e de não sofrer discriminação. “O empregador incorreu em clara discriminação por motivo de gênero, fortemente coibida e combatida por nosso ordenamento”, analisou.

Paulo César Nunes da Silva explica que a conduta do empregador ofendeu os direitos de personalidade da trabalhadora, atingindo a honra, a imagem e a dignidade. Além disso, configurou abuso de direito e violação à boa-fé objetiva. “O dano moral, nesse caso, é presumido já que as circunstâncias demonstram, por si sós, a violação aos direitos da personalidade, sendo inferível o sofrimento”.

O magistrado enfatiza ainda que é direito fundamental do empregado e dever do empregador assegurar um meio ambiente de trabalho sadio, saudável e equilibrado, tanto no aspecto físico quanto no psicossocial. “Isso inclui a promoção da harmonia e do bem-estar dos empregados no ambiente laboral, com a abstenção de quaisquer práticas aptas a gerar violência física, moral ou emocional”, concluiu.

Para o juiz, ficou claro, durante a condução das audiências, que o empregador mentiu ao negar que não teria xingado a autora, mesmo havendo áudio no processo no qual reconhecia a atitude. “As partes devem cooperar, zelar por uma dialética processual frutificante, trazer argumentos sólidos e fundamentados, fugindo, sempre, da verborragia, dos argumentos vãos e vazios, das tentativas de distorção da realidade, que não se prestam senão a atrasar a retardar a prestação jurisdicional, sendo um desserviço à eficiência”, alertou o magistrado.

A mentira configurou litigância de má-fé e o empregador terá que pagar multa de 2% sobre o valor da causa. O valor será revertido para a trabalhadora.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em março de 2023, a Resolução nº 492 que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário. O documento tem por objetivo evitar preconceitos e discriminação por gênero e está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU.

O protocolo traz considerações sobre igualdade e um guia com exemplos práticos para que os julgamentos não reproduzam estereótipos e perpetuem diferenças.