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Prefeitura busca Judiciário para garantir escritura definitiva às empresas do LIC Norte

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A Prefeitura de Sinop tem uma nova conquista a ser comemorada em benefício à classe empresarial: a regularização do Loteamento Industrial e Comercial (LIC Norte) de maneira a não prejudicar nenhuma das partes interessadas. Isto porque, ontem (25), em audiência no Fórum da Comarca de Sinop, ficou acordado que, seguido de um termo de ajustamento entre Prefeitura e empresas e devidamente homologado pelo Judiciário, os empresários poderão pagar a indenização, equivalente o valor venal, e ter, de fato, o direito à propriedade sobre o imóvel. A proposta foi apresentada pelo promotor de justiça Guilherme Ignácio de Oliveira, que considerou como caminho para “atender o interesse público”.

Para o prefeito Roberto Dorner, que acompanhou toda a audiência, a proposta do MP vem ao encontro dos anseios do Executivo em solucionar um problema antigo sem causar quaisquer prejuízos aos envolvidos. “Não quero, aqui, falar de erros do passado. Quero resolver daqui para frente! Meu desejo enquanto gestor é, com esse apoio do MP e do Judiciário, que a gente consiga dar segurança jurídica aos empresários que quiseram se instalar em Sinop. A importância do que está acontecendo aqui, hoje, me gera muita emoção, pois conseguiremos, não só resolver um problema histórico, mas dar dignidade à esses empresários e gerar mais emprego e renda para sociedade. Esse é meu desejo enquanto prefeito!”, destacou o chefe do Executivo municipal na audiência.

Conforme o prefeito, esse novo e importante capítulo de regularização proporciona que os empreendimentos instalados no LIC possam ser ampliados. “Nós temos que regularizar nossos empreendedores para que eles possam gerar emprego e renda, para que possam ter uma escritura da sua propriedade e, deste modo, consigam fazer empréstimos para dar prosseguimento nos investimentos de suas empresas. Então, graças a Deus, tivemos essa compreensão do nosso Ministério Público, do drº Guilherme, e do nosso juiz, drº Mirko, dos quais quero agradecer e parabenizar por esse olhar sensível e cuidadoso, que entenderam todas as exclamações que foram feitas e, também, a comoção de empresários que se instalaram lá”, reiterou Dorner.

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Ainda em tom de satisfação e agradecimento ao olhar sensível da justiça pela causa empresarial o prefeito salientou que: “muitos empreendedores que vêm de fora e buscam espaço para empreender, veem o LIC como primeira opção de instalação mas, também, veem a insegurança jurídica e acabam desistindo”. lembrou.

A partir da proposta, bem vista pelas partes envolvidas, caberá ao Ministério Público fazer uma relação dos documentos e informações necessárias para elaborar o acordo. Já as empresas instaladas no LIC Norte deverão providenciar a documentação solicitada pelo promotor, que analisará caso por caso. “Nos casos em que for evidente que o terreno foi usado como objeto de especulação imobiliária, o Ministério Público não irá propor o acordo”, afirmou o promotor na audiência.

A audiência foi conduzida pelo juiz da 6ª vara civil, Mirko Giannote, que elogiou a iniciativa do promotor e pontuou que, com o acordo firmado, a homologação deve ocorrer no prazo de 3 dias. “Vou ser rápido, mas não cego! É preciso ter fundamento no que está sendo proposto”, disse. Uma vez homologado o acordo, os empresários poderão pagar a indenização, equivalente o valor venal, e ter, de fato, o direito a propriedade sobre o imóvel.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves, este é um momento a ser comemorado e que impactará diretamente na vida de inúmeras famílias sinopenses. “O LIC é de uma importância muito grande. Para vocês entenderem, apenas três empresas de lá geram em torno de 840 empregos, esses empregos impactam 2,2 mil famílias, contando apenas três empresas das mais de 70 que estão ativas lá. Sem contar que Sinop se desenvolve muito rápido e o LIC tem como objetivo fomentar as cadeias do comércio, indústria e prestação de serviços”, destacou.

ENTENDA

O LIC Norte foi criado em 2009. O projeto disponibilizava uma área pública onde os espaços seriam ofertados para empresas com interesse em se instalar no município. O objetivo do Executivo era promover um programa de incentivo econômico, com a expansão da indústria e comércio.

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Para ter acesso, era preciso passar por um processo junto à Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura [atualmente Secretaria de Desenvolvimento Econômico] e cumprir dois requisitos principais: construir, no mínimo, 200 metros quadrados e gerar ao menos 10 empregos. As empresas contempladas pagariam apenas a contribuição de melhoria, referente as obras de pavimentação e infraestrutura.

No entanto, em 2013, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a lei que instituiu o LIC Norte, tornando ilegal a doação dos terrenos do município para as empresas. Isto, porque na época, a distribuição da área não decorreu de processos licitatórios, irregularidade então apontada pelo judiciário. A decisão, que já teve seu trânsito em julgado, devolve a propriedade dos imóveis para o município.

“O município de Sinop, no ano de 2009, operou esse LIC Norte através de uma legislação municipal cujo o questionamento judicial foi via Ministério Público que interpretou, à época, que o formato que o município tinha operacionalizado essa legislação havia sido equivocada celeuma jurídica se transcorreu desde 2009 até os dias atuais onde, de fato, a instabilidade jurídica colocada a todos os empresários lá estão instalados, não dava o direito de propriedade, nem de posse, inclusive com o receio de serem até despejados daquela localidade, o que causaria, por óbvio, um problema econômico, social e financeiro bastante grande para toda a sociedade”, detalhou o Procurador Geral do município, Ivan Scheneider.

“Portanto, do ponto de vista judicial, é uma vitória para o município. Saudações e parabéns ao dr. Mirko, parabéns ao dr. Guilherme, que tiveram a sensibilidade de perceber que a solução que precisava ser dada era essa para consolidação de quem lá está. Então, todos os empresários que estão, a partir de agora, serão contatados para que a gente recolha a documentação para que, junto do Ministério Público e do Judiciário, cada um tenha a solução individual do seu empreendimento”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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TNT Energy Drink acelera a expansão no universo do basquete com embalagens exclusivas temáticas da NBA no Brasil

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A colaboração entre TNT e a NBA no Brasil entra em uma nova fase com um redesenho exclusivo das embalagens dos sabores Original e Original Zero da linha de Energy Drink, focada em bebidas de desempenho energético. O objetivo de TNT, marca do Grupo Petrópolis, é atrair a atenção dos consumidores nos pontos de venda, ao mesmo tempo em que fortalece sua conexão com a comunidade de mais de 52 milhões de fãs da NBA no Brasil e desperta curiosidade sobre outros sabores.

Nas versões com e sem açúcar, as novas embalagens estarão posicionadas em pontos de varejo estratégicos em todo o Brasil, a partir de outubro. As latas de edição limitada com tema da NBA foram criadas internamente pelo departamento de embalagens do Grupo Petrópolis, utilizando como base a arte padrão da marca. A ideia foi manter a identidade visual central de TNT e o design informativo já existente, integrando a marca da NBA de forma que garanta visibilidade nos pontos de venda.

Cristiane Rosa, Head de Marketing de Categorias e Consumer Insights do Grupo Petrópolis, afirma que a iniciativa busca fortalecer ainda mais a relação de TNT com o público jovem. “Queremos dar visibilidade aos aspectos qualitativos da marca, especialmente para a Geração Z. Esse perfil de consumidor encontrou na linha de

Energy Drink uma bebida que potencializa os resultados diários, é saborosa e oferece benefícios nutricionais que atendem às expectativas cada vez mais altas do público jovem”, explica a executiva.

Com 14 SKUs em seu portfólio, em embalagens de 269ml e 473ml, as bebidas da linha TNT Energy Drink contêm o máximo de cafeína e taurina permitido pelas regulamentações do setor. Esse padrão foi adotado para garantir ao consumidor o máximo desempenho com segurança, já que essa combinação ajuda a aumentar a concentração, reduzir a fadiga e melhorar o desempenho físico e mental em diferentes situações do dia a dia. Além disso, há vitaminas do complexo B (B2, B3, B5, B6 e B12), combinadas com baixo teor calórico e, em média, cinco vezes menos sódio do que outras marcas líderes de energéticos no mercado brasileiro.

Resultados expressivos no basquete O território esportivo é um dos pilares estratégicos da marca, com destaque para o basquete, que será o foco de TNT em 2026. Como resultado da estratégia de posicionamento ancorada em esportes e estilo de vida urbano, e alinhada à estratégia de produto da marca, TNT já colhe resultados positivos após sua primeira ativação na NBA House 2025, em São Paulo.

O patrocínio, como aponta Cristiane, permitiu a criação de uma conexão mais forte com os consumidores e gerou impacto significativo em todo o funil de vendas da marca. De acordo com pesquisa realizada via base MeSeems, da plataforma MindMiners, entre consumidores de energéticos presentes durante os dias do evento, TNT Energy Drink registrou um aumento de 30 pontos percentuais na consideração de marca, 28 pontos percentuais na intenção de compra, 14 pontos percentuais na preferência pela marca e 12 pontos percentuais na intenção de compra frequente.

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“O vínculo de TNT com o universo esportivo vai além do patrocínio: é um ponto de encontro entre a energia da marca e a paixão dos consumidores. As recentes ativações mostraram que, quando a experiência é relevante e autêntica, o impacto aparece em todas as etapas da jornada, fortalecendo afinidade, desejo e decisão de compra”, afirma a porta-voz do Grupo Petrópolis.

Além de sua base de fãs em rápido crescimento, a NBA no Brasil continua celebrando a paixão e o engajamento incomparáveis de sua comunidade — seja acompanhando jogos e eventos, fomentando conversas nas redes sociais ou abraçando centenas de produtos licenciados e de parceiros. “Os fãs brasileiros estão entre os mais conectados e apaixonados do mundo. Junto com TNT, continuaremos a criar oportunidades para engajar ainda mais nossos fãs em todo

o país e inspirar mais pessoas a sentirem a intensidade da NBA dentro e fora das quadras”, disse Fabio Laudisio, Vice-Presidente de Parcerias de Marketing Global da NBA LATAM.

Expansão no território esportivo A colaboração entre TNT e a NBA no Brasil também se estende à linha de bebidas esportivas da marca. Essa relação entre TNT Sport Drink e a NBA no Brasil é altamente estratégica, já que pesquisas conduzidas pela equipe de Inteligência de Mercado do Grupo Petrópolis mostram que 52% dos entrevistados associam o consumo da bebida à prática do basquete.

A pesquisa, que entrevistou mais de 300 pessoas em São Paulo por meio da base MeSeems na plataforma MindMiners, teve participação equilibrada entre homens e mulheres e revelou que os brasileiros estão cada vez mais atentos aos benefícios funcionais das bebidas esportivas. A presença de vitaminas (88%), sabor (87%) e minerais (86%) foi identificada como os principais atributos que os consumidores consideram importantes ao escolher esse tipo de bebida. “Esses dados mostram que os consumidores brasileiros buscam mais do que sabor: eles procuram funcionalidade e benefícios reais. Estar presente nesse momento, onde saúde e desempenho se encontram, faz parte do nosso propósito”, conclui Cristiane Rosa.

SOBRE TNT – Lançada em 2009, TNT Energy Drink oferece diversas opções, incluindo Original, Original Zero e sabores Tangerina e Maçã Verde, além da linha Focus, que contém colina e ajuda na concentração e foco. A marca também conta com a linha de sucos com sabor Manga Summer. TNT Sport Drink – a primeira bebida esportiva da família TNT – é um produto que repõe nutrientes e minerais, seja antes, durante ou depois das atividades físicas, na academia ou ao ar livre. A linha TNT Sport Drink apresenta em sua composição a combinação ideal de carboidratos, minerais, vitamina C, cloreto e potássio, permitindo que a bebida seja rapidamente absorvida pela corrente sanguínea. TNT Sport Drink está disponível em quatro sabores frutados e refrescantes: uva, limão, laranja e tangerina, em embalagens de 500ml. A marca fornece seus produtos com exclusividade aos clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Atlético-MG, Cruzeiro, Bahia e Santos.

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodka Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e Petra Tonic; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o país, sendo responsável por gerar mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Sobre A NBA – A National Basketball Association (NBA) é uma organização global de esportes e mídia com a missão de inspirar e conectar pessoas em todos os lugares por meio do poder do basquete. Criada em torno de cinco ligas esportivas profissionais: a NBA, a WNBA, a NBA G League, a NBA 2K League e a Basketball Africa League, a NBA estabeleceu uma importante presença internacional com jogos e programação disponíveis em 214 países e territórios em 60 idiomas, e mercadorias à venda em mais de 200 países e territórios em todos os sete continentes. As escalações da NBA no início da temporada 2024-25 apresentavam um recorde de 125 jogadores internacionais de um recorde de 43 países. Os ativos da NBA Digital incluem a NBA TV, NBA.com, o aplicativo da NBA e o NBA League Pass. A NBA criou uma das maiores comunidades de mídia social do mundo, com mais de 2,3 bilhões de curtidas e seguidores em todo o mundo, em todas as ligas, equipes e plataformas de jogadores. A NBA Cares, a plataforma global de responsabilidade social da NBA, patrocina organizações comunitárias renomadas em todo o mundo para tratar de questões sociais importantes nas áreas de educação, inclusão, desenvolvimento de jovens e famílias, e saúde e bem-estar.

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