O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nesta sexta (16/9), de painel no 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e 8º Congresso de Processo Civil de Florianópolis, com o tema “Balanço de 6 anos de vigência do CPC: Conquistas da Advocacia e Honorários Dignos”. O evento foi organizado pela OAB-SC, no Hotel Canasvieiras Internacional. A mesa composta por Simonetti contou com outros representantes da Ordem: o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte. Presidiu a mesa a advogada do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) Susana Pretto. 

Para Simonetti, falar sobre as conquistas da classe se faz importante porque todas são “instrumentos essenciais para a promoção da segurança jurídica e eficiência processual no país”. De acordo com o presidente da OAB Nacional, os novos direitos conquistados não teriam sido possíveis sem o empenho coletivo de toda classe. 

“A OAB participou ativamente como formuladora de emendas e promotora de discussões em todo território nacional”, disse. “O novo Código (de Processo Civil) reafirma a convicção da Ordem dos Advogados do Brasil de que a advocacia é a profissão da liberdade, devendo ser respeitada e valorizada a fim de que os cidadãos possam ter de fato acesso não apenas ao Poder Judiciário, mas a decisões justas, efetivas e capazes de garantir seus direitos e sua dignidade”, ressaltou Simonetti, que lembrou da importância do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais na formulação da norma.

“Como membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsáveis pela elaboração do Novo Código de Processo Civil, o doutor Marcus Vinícius foi incansável. É autor de diversas obras jurídicas e um exímio gestor no qual me inspiro constantemente na posição de Presidente do Conselho Federal.”

Mais proteção para advogados

Em sua fala, devolvendo o elogio que lhe foi feito pelo presidente do CFOAB, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou da aprovação da Lei 14.365 neste ano como uma vitória da gestão. A norma alterou o Estatuto da Advocacia. “Com essa lei (14.365/2022) que a gestão de Beto Simonetti aprovou, podemos dizer que, hoje, a advocacia brasileira tem a mesma proteção que os advogados americanos e ingleses”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo Coêlho, onde há respeito à advocacia há crescimento e desenvolvimento dos países.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, lembrou da importância da união da advocacia em defesa de bandeiras fundamentais para a profissão. “A defesa do artigo 85 do Código de Processo Civil se dá através da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma Horn. “Estamos reunidos aqui para sair em defesa da OAB, do trabalho voluntário de cada profissional que dedica seu tempo e entender que vamos precisar muito da união da advocacia e do sistema OAB para o futuro”, encerra.

O diretor geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, também compôs a mesa. Duarte ressaltou a importância que a atuação OAB tem, que é pouco conhecida ou percebida por grande parte da população. “Eu fui testemunha da atuação da OAB no ambiente legislativo e judiciário, uma luta gigantesca para que a advocacia conseguisse esse grande marco para todos nós”, comentou. 

Fonte: OAB Nacional