A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário realizou, de forma remota, na tarde desta terça-feira (14/6), sua primeira reunião. Todos os membros nomeados participaram do encontro. A presidente da comissão, Ingrid Zanella, afirmou que um dos objetivos discutidos no encontro foi o de trabalhar em defesa da ampliação das varas especializadas em direito marítimo e portuário nos tribunais estaduais. Segundo a presidente, a proposta é produzir um relatório com informações sobre a existência e demandas das varas especializadas nos estados.

“É importante identificar quais estados possuem varas especializadas para saber se há necessidade de criação delas para que as causas sejam julgadas de forma materialmente constitucional, por magistrados especializados no tema, com a eficiência esperada. Além disso, vamos disponibilizar os dados desse levantamento, para que a sociedade e a advocacia saibam quais tribunais possuem varas especializadas. Isso facilitará muito o trabalho da advocacia, inclusive quando for protocolar uma ação na temática nos locais em que pretende ou terá de atuar”, declarou Ingrid, que afirmou que o relatório ajudará a balizar o esforço em defesa de criação de varas especializadas em locais em que haja demanda.

A presidente salientou que o debate realizado nessa abertura dos trabalhos da comissão estabeleceu como objetivo central do grupo a difusão do direito marítimo e portuário e o fomento do desenvolvimento econômico no país atrelado à segurança jurídica. “Dentro dessa perspectiva, queremos valorizar o exercício da advocacia em um ramo tão específico do direito. Só para se ter uma ideia, muitas universidades não possuem o direito marítimo na grade curricular de seus cursos”, explicou ela.

Ingrid disse ainda que será feito um levantamento de propostas de resoluções administrativas, de projetos de lei, de câmaras temáticas e de convenções internacionais que tratem de direito marítimo e portuário e que estejam em discussão no país. O objetivo é realizar um acompanhamento estreito dos debates, inclusive contribuindo com a experiência da comissão e de seus membros para o desenvolvimento dessas legislações. “Queremos acompanhar como está sendo debatido nosso direito marítimo e portuário nos órgãos e autoridades legislativas. Queremos colocar a comissão à disposição para auxiliar nessas formulações para que tenhamos leis cada vez mais eficientes para o desenvolvimento do país e da sociedade”.

Regionalização

A presidente destacou ainda que o grupo concordou com um cronograma de reuniões mensais da comissão no formato remoto, com um encontro presencial a cada três meses. “Essa é uma grande novidade. Como a nossa comissão tem membros de diferentes partes do país, queremos realizar reuniões itinerantes. Brasília, como sede do Conselho Federal, será nosso norte, porém, queremos contemplar todas as regiões e dar oportunidade para que a advocacia local participe e seja ouvida em nossos encontros. Queremos saber a respeito das dificuldades e demandas regionais e contribuir com soluções”, afirmou Ingrid.

O cronograma debatido na reunião desta tarde inclui a realização de evento anual da comissão. “Teremos, em junho deste ano, em conjunto com a comissão da Seccional em São Paulo, nosso primeiro evento como foco social para debater a relação porto/cidade e desestatização, que são temas muito relevantes para o país. Além disso, queremos promover um evento anual como marco de nossa gestão nos próximos anos. O primeiro desses grandes eventos anuais deverá ser realizado no mês de novembro, em Brasília”, disse a presidente da comissão.