JURÍDICO
“Confiamos no trabalho do TSE”, diz Simonetti em cerimônia de lacração de sistemas eleitorais
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, na manhã desta sexta-feira (2/9), o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão usados nas Eleições 2022. Os sistemas foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes, entre elas o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Na sequência, eles foram lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal, dando por encerrado o evento. A mesa foi composta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro substituto do TSE, Nunes Marques, os ministros do TSE Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Este momento é representativo do rigor e do equilíbrio com que as eleições estão sendo conduzidas pela Justiça Eleitoral. Como maior entidade da sociedade civil brasileira, a OAB acumulou experiência para reconhecer a excelência e a segurança do modelo da urna eletrônica que é bem sucedida em nossa região e se tornou uma referência mundial”, disse o presidente do Conselho Federal.
Simonetti ressaltou que a OAB e a Justiça Eleitoral têm historicamente caminhado juntas. A defesa da democracia e do sistema eleitoral estão na agenda da Ordem. Além disso, pontuou a importância de participar da verificação da legalidade de forma apartidária, desde o início até a posse dos eleitos pelo voto popular.
“Confiamos plenamente no trabalho realizado por este tribunal. Será mais uma eleição segura, em que será garantida a participação plena dos cidadãos e cidadãs brasileiras. A advocacia brasileira renova a confiança e a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. E vamos juntos realizar eleições legítimas para garantir a prevalência da soberania popular e assegurar a liberdade política de votar e ser votado”, enfatizou.
Prevista pela Resolução TSE nº 23.673/2021, a cerimônia aconteceu ao longo desta semana (de 29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público constituído para se cumprir o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.
O mestre de cerimônias convidou, também, as autoridades que manifestaram interesse em assinar digitalmente os sistemas eleitorais. Ao mesmo tempo, foram também assinadas, fisicamente, as mídias geradas nos eventos preliminares desta semana, bem como as etiquetas que lacram o envelope que guarda todas elas.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia é uma das etapas do cronograma das eleições. “A partir deste momento, o TSE fica impedido de fazer qualquer modificação, mesmo que queiram. As autoridades confirmaram e lacraram os sistemas”, disse. Segundo ele, a cerimônia é um referencial.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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