A Corregedoria Nacional da OAB, em parceria com a Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem, promoveu, nesta sexta-feira (29/4), mais uma etapa do curso sobre Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB. Foram capacitados profissionais dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) das seccionais da Ordem no Amapá, Distrito Federal, Goiás, Roraima e Sergipe. Na etapa anterior, já haviam sido contempladas os TEDs do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Paraíba, totalizando nove seccionais.

O curso de capacitação integra a meta da gestão da OAB de unificar os procedimentos aplicados pelas seccionais, com o objetivo de propiciar a compreensão do processo disciplinar da OAB a todos os integrantes dos TEDs e aos demais atores do processo. As capacitações são ministradas ao vivo, por videoconferência, sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e presidente da Segunda Câmara da entidade, Milena Gama, e professores convidados.

“O projeto possui duas etapas: a primeira consiste nesses cursos em todas as seccionais, voltada ao esclarecimento dos procedimentos do processo ético, enquanto a segunda se baseia na promoção de debates sobre o direito material com todos os órgãos disciplinares da OAB. Queremos prover aos julgadores do Sistema OAB instrumentos que auxiliem em uma tramitação mais célere e em conformidade integral com a legislação vigente, objetivando, principalmente, unificar os procedimentos a nível nacional”, explica Milena Gama.

Calendário

Na etapa anterior (MT, RN, RO e PB), as aulas foram ministradas pelo professor e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Sadi Fülber, que também é membro comissão responsável pela atualização do novo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB. Na etapa desta sexta-feira (AP, DF, GO, RR e SE), o professor foi o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda.

Para ele, “iniciativas desta natureza aprimoram o sistema OAB, especialmente em um campo tão sensível como o disciplinar. A Corregedoria Nacional, com essa capacitação pioneira, está de parabéns. Sem dúvida teremos uma melhor prestação de serviços à advocacia e sociedade”.

A ideia é percorrer os tribunais de ética das 27 seccionais da OAB nos próximos meses, em calendário que é definido mês a mês, de acordo com a disponibilidade dos professores convidados para cada etapa.

Conteúdo

O curso aborda desde a introdução ao processo ético-disciplinar da OAB, com fontes normativas, regras de competência, foro privilegiado, normas aplicáveis subsidiariamente, prazos e sanções aplicáveis. O conteúdo também passa pelas fases do processo ético-disciplinar: admissibilidade, instrução, parecer de enquadramento, julgamento, notificações e recursos, chegando à instauração de ofício. Completam o curso o procedimento de suspensão preventiva, a prescrição e a suspensão do prazo prescricional, bem como o termo de ajustamento de conduta.