JURÍDICO
Encontro Nacional de Secretariado Geral debate uso de tecnologia para maior eficiência de serviços
JURÍDICO
A OAB Nacional sediou, na tarde desta segunda-feira (19/9), o 2º Encontro Nacional de Secretariado Geral dos Conselhos Seccionais da OAB. A pauta incluiu o uso de tecnologia da informação para atendimento a advogados nas seccionais e subseções e adaptações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de assuntos gerais.
Sayuri Otoni, secretária-geral do Conselho Federal, afirmou, na abertura da reunião, que uma das intenções de fazer novo encontro entre os estados é “levar a estrutura que o Conselho Federal pode propiciar às seccionais”. Ela também incentivou a troca de experiências entre os presentes para que as práticas e vivências de uma localidade possam ajudar na construção e reflexão das possibilidades aplicáveis para outras.
Daniela Magalhães falou sobre a inteligência artificial em São Paulo e, na sequência, se comprometeu a compartilhar as experiências, dados e informações com os secretários-gerais. A OAB-SP implementou o uso do chatbot para contribuir no atendimento à advocacia, além de salas de autoatendimento nas subseções do estado.
“São Paulo tem as suas especificidades, porque temos 2,1 mil funcionários e 251 subseções que se transformam em 930 pontos de atendimento. O desafio sobre esse ângulo é gigantesco. E a gente adotou duas posturas: uma é investir no nosso chatbot, o atendimento da advocacia por meio de inteligência artificial. Ele existia, mas fazia duas perguntas: você é advogado e qual é a sua OAB? e aí encaminhava para um telemarketing, que tinha 21 pessoas para atendimento. O maior atendimento é por questões financeiras e inscrições”, contou.
Ela enfatizou que, “sem tecnologia, a seccional de SP não vai mais conseguir ter sustentação”. E, por isso, o investimento no chatbot.
Estiveram presentes os secretários-gerais Paulo Maurício Braz Siqueira (DF), Talita Silvério Hayasaki (GO), Gustavo Mamede Lopes de Souza (MA), Sanders Alves Augusto (MG), Daniela Marchi Magalhães (SP) e Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). De forma virtual, marcaram presença as secretárias-gerais Omara Oliveira de Gusmão (AM), Esmeralda Maria de Oliveira (BA), David Sombra Peixoto (CE), Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (MT), Henrique Gaede (PR), Ivo Tinô do Amaral Junior (PE), Raylena Vieira Alencar Soares (PI), Gustavo Juchem (RS), Maria Teresinha Erbs (SC), e Jandra Pereira de Paula (TO). As secretárias-gerais adjuntas Any Caroline Ayres da Costa Lopes (AL) e Cassia Marize Guimarães (MG) também acompanharam a reunião, presencial e virtualmente, respectivamente. A corregedora da OAB-PA, Claudiovany Teixeira também entrou na sala virtual.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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