JURÍDICO
Grandes juristas que marcaram a história: Joaquim Nabuco
JURÍDICO
Considerado o mais notório e o mais influente dos líderes abolicionistas, Joaquim Nabuco nasceu em 19 de agosto de 1849, em Recife (PE). Nabuco estudou humanidades no Colégio Pedro II, bacharelando-se em Letras e, em 1866, matriculou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo pertencido à turma na qual se destacaram Castro Alves, Rui Barbosa, Rodrigues Alves e Afonso Pena. Transferiu-se no quarto ano do curso para o Recife, onde concluiu o curso aos 21 anos.
Atraído pela política, foi eleito deputado geral por sua província, vindo então a residir no Rio de Janeiro. Sua entrada para a Câmara marcou o início da campanha em favor do Abolicionismo, que logo se tornou causa nacional. Em 1883, durante viagem à Europa, publicou seu livro “O abolicionismo”, quando retornou ao Brasil foi novamente eleito deputado por Pernambuco, retomando posição de destaque da campanha abolicionista.
No período em que viveu no Rio de Janeiro, trabalhou como jornalista e exerceu a advocacia. Trabalhou na redação da Revista Brasileira e estreitou laços de amizade com importantes escritores da literatura brasileira como Machado de Assis, José Veríssimo, Lúcio de Mendonça. O convívio entre eles deu origem à Academia Brasileira de Letras, em 1897.
Ainda no Rio, Joaquim Nabuco escreveu duas obras, “Um estadista do Império”, biografia do pai, mas que é, na verdade, a história política do país naquele período, e um livro de memórias, “Minha formação”, clássico de literatura brasileira.
Nabuco faleceu em Washington, nos EUA, em 17 de janeiro de 1910. Seu corpo foi conduzido, com solenidade excepcional, para o cemitério da capital norte-americana e, depois, trasladado para o Brasil, no cruzador North Caroline. Do Rio de Janeiro foi transportado para o Recife, a cidade que o viu nascer. Em 28 de setembro de 1915, Recife inaugurou, em uma de suas praças públicas, sua estátua.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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