JURÍDICO
Juiz dá 72 horas para Fort Atacadista se defender em ação que pede fechamento de supermercado inaugurado na sexta
JURÍDICO
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada em Meio Ambiente de Cuiabá, concedeu prazo de 72 horas para que o Fort Atacadista se manifeste sobre ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades de filial inaugurado na sexta-feira (26), na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.
“Entendo por bem antes de apreciar o pedido de concessão de tutela de evidência, ouvir a parte contrária, razão pela qual postergo a análise do pleito para após a manifestação das requeridas, o que ora determino, fixando para tanto o prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas”, despachou Curvo, ainda na sexta-feira (26).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública ressaltando que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.
Segundo o MPE, para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.
Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.
Segundo o MP, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.
FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS – OLHAR DIRETO
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
-
MATO GROSSO7 dias atrásHarmonização de cervejas e chocolate eleva a experiência da Páscoa; confira as dicas da especialista do Grupo Petrópolis
-
MATO GROSSO7 dias atrásProrrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
-
MATO GROSSO7 dias atrásCONCEEL-EMT discute reajuste tarifário e impactos para consumidores em Mato Grosso
-
MATO GROSSO7 dias atrásAcrismat fortalece suinocultura com missão técnica ao berço da Suinocultura no Brasil
-
MATO GROSSO7 dias atrásReferência no acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, AACCMT completa 27 anos de atuação
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
-
MATO GROSSO4 dias atrásCredores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
-
MATO GROSSO4 dias atrás“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia