JURÍDICO
Juristas que marcaram a história: Luís Gama
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Luís Gama é um dos nomes mais conhecidos quando o tema é a luta pela abolição da escravatura e pela emancipação dos negros na sociedade. Advogado, escritor e jornalista, o baiano é o patrono da abolição no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra liberta e um pai fidalgo português, por quem foi vendido como escravo e levado para São Paulo.
Do pai dele, não se sabe sequer o nome até hoje, apenas que era bastante rico e pertencia a uma das famílias mais tradicionais de Salvador. A mãe de Luís Gama supostamente era Luísa Mahin, uma mulher negra originária da Costa da Mina e sobrevivia como quitandeira. Ela teria tomado parte em levantes importantes, como a Revolta dos Malês e a Sabinada.
A escravização de Luís Gama era ilegal, mas, ainda assim, ele foi vendido e transportado de barco para o Rio de Janeiro e depois vendido para um alferes de São Paulo. Na capital paulista, aprendeu a ler, conseguiu a própria alforria, estudou direito de forma autodidata, tornou-se um intelectual e advogou para libertar mais de 500 pessoas escravizadas.
Gama tentou ingressar no curso de direito do Largo São Francisco. Por ser negro, não foi admitido pela instituição, mas acompanhou as aulas como ouvinte e estudando na biblioteca. Tornou-se, também, um literato e jornalista. Ele era um defensor da República e um abolicionista radical, e usava de sua posição como jornalista para defender as causas em que acreditava. A atuação dele contra a escravidão rendeu-lhe inúmeros inimigos e uma série de ameaças de defensores dessa instituição.
Mesmo sem ser diplomado, foi reconhecido por sua atuação e obra. Em suas argumentações, buscava apresentar ilegalidades na relação entre o senhor e o escravizado, justificando a necessidade da alforria. Fazia-se valer também da Lei de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico negreiro, e da Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que criminalizou de vez a atividade. Nunca cobrou honorários. Em 2015, mais de 130 anos após sua morte, em 1882, foi reconhecido pela Ordem como membro da instituição, tornando-se assim oficialmente advogado.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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