JURÍDICO
Livro reflete sobre efeitos da prisão sobre saúde mental de detentos e carcereiros
JURÍDICO
A pena de prisão é das mais graves a serem aplicadas pela Justiça a alguém que for investigado, processado e condenado. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello costumava dizer que ninguém devolve um dia de vida a alguém que foi preso injustamente. Para além da restrição de liberdade em si e do estigma os efeitos que a detenção provoca sobre a saúde humana são graves.
O livro “O Efeito Lúcifer — como pessoas boas se tornam más”, de Philip Zimbardo, tem esse tema como mote. E foi o escolhido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Cristiane Damasceno, como dica de leitura. O site da OAB Nacional publica indicações culturais com foco no universo jurídico e que ajudem a refletir sobre diferentes questões por meio de uma linguagem diferente: a da ficção, da arte, da pesquisa.
“Ele (Zimbardo) é um professor da Universidade de Stanford (nos EUA) que começa um experimento criando o ambiente de uma penitenciária dentro do departamento e definiu pessoas para serem os carcereiros e outras para serem os presos. No curso do experimento, começou a perceber a mudança de comportamento dos envolvidos”, conta Damasceno, que é advogada criminalista.
O experimento contou com 24 estudantes, que foram distribuídos entre esses dois grupos de forma aleatória em 1971, no porão do Jordan Hall, da universidade. Para aumentar o realismo e conseguir uma maior imersão nos papéis, os presos passaram por um processo de prisão surpresa (com a colaboração da polícia) e depois, já na prisão simulada em Stanford, foram vestidos como presos e seus nomes foram trocados por números de identificação. Os guardas receberam uniformes e óculos de sol para incentivar o papel de autoridade. O próprio professor Philip Zimbardo assumiu o papel de diretor da falsa prisão de Stanford.
O pesquisador notou que, após cinco dias, os voluntários transformaram-se em guardas violentos e sádicos, ou em prisioneiros emocionalmente abalados.
A obra tem 760 páginas. No Brasil, foi publicada pela Editora Record. O projeto Stanford ficou conhecido como efeito Lúcifer. Apesar do tamanho, Cristiane Damasceno conta que a leitura é rápida, porque instigante. No extremo, limites morais e éticos começaram a ser ignorados. Antes que alguma coisa pior acontecesse, o experimento foi interrompido antes da metade da jornada de duas semanas prevista. Os resultados jogaram luz sobre os efeitos que o contexto ao qual as pessoas estão inseridas desempenham nos comportamentos delas.
“O debate se dá entre a psicologia e sociologia e a criminologia. A criminologia faz o estudo do criminoso, do porquê o criminoso entra nessa situação. O diálogo é transversal e interdisciplinar”, explica Cristiane Damasceno.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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