JURÍDICO
OAB homenageia presidente do TST em cerimônia na seccional do DF
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (13/9) do ato em homenagem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira. O ato foi promovido na sede da OAB-DF, durante sessão especial da Comissão de Direito do Trabalho da seccional. Ao discursar, Simonetti lembrou a trajetória do presidente do TST no sistema OAB. Pereira é oriundo do quinto constitucional da advocacia, teve mais de 20 anos de advocacia antes de se tornar ministro e ocupou diversos cargos no Sistema OAB. Foi conselheiro federal, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e membro efetivo da Comissão de Prerrogativas.
“Ministro Emmanuel Pereira, você desempenhou inúmeras atividades institucionais. Todas de forma reluzente. Como ministro, tem tido uma trajetória verdadeiramente irrepreensível. Os esforços para efetivação dos direitos sociais e o especial apreço pelas prerrogativas da nossa classe são motivo de muito orgulho para a Ordem. Toda a sua atuação é marcada por solidariedade e integridade. Esta ocasião foi pensada como uma singela forma de gratidão. Sua história nos enche de orgulho. Hoje, a OAB presta o devido reconhecimento a uma vida inteira dedicada à preservação da democracia, à efetivação dos direitos constitucionais e ao fortalecimento da cidadania brasileira”, disse Simonetti.
O presidente do TST agradeceu a homenagem e ao discursar manifestou sua felicidade em celebrar ao lado da advocacia. “É sempre uma grande alegria estar na casa da advocacia, berço da democracia desse país e baluarte da defesa dos direitos mais sagrados do nosso povo. Uma honrosa e árdua missão atribuída a esta instituição nacional, que é a OAB”, afirmou. “Sou testemunha da significativa relevância que a vivência da advocacia agrega ao melhor desempenho da magistratura. Diria que a advocacia na magistratura representa o oxigênio essencial para abrir horizontes”, acrescentou ele ao comentar seu ingresso na magistratura por meio do quinto constitucional.
Entre outros, participaram da solenidade o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, a vice-presidente seccional, Lenda Tariana, o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos, e o vice-presidente, André Santos.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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