JURÍDICO
OAB prestigia posse do desembargador Gustavo Amorim no TRF1
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na tarde desta quinta-feira (17/3) da cerimônia de posse do magistrado Gustavo Amorim no cargo de desembargador federal no Tribunal Federal Regional da 1ª região (TRF1), em Brasília. Amorim ocupa a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, cadeira que já pertenceu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.
“Desejo sucesso ao desembargador Gustavo Amorim. Esperamos ter nele um magistrado que seja sensível às questões da advocacia, especialmente no que diz respeito às prerrogativas de advogadas e advogados e aos honorários da classe. Nossa expectativa é que ele possa representar, verdadeira e efetivamente, a advocacia num dos assentos destinados ao quinto neste tribunal”, disse o presidente da OAB Nacional.
Atual coordenador de comunicação da OAB Nacional, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, afirma que “é um orgulho para as advogadas e advogados do Maranhão ter o desembargador Gustavo Amorim como primeiro advogado maranhense a entrar no TRF1 pelo quinto constitucional da advocacia”. Segundo ele, o novo desembargador “tem história na Ordem como presidente de comissão e como advogado atuante. Certamente, ele levará consigo os valores importantes a advocacia, como as prerrogativas profissionais e cumprimento das leis sobre honorários”.
Também estiveram presentes à sessão o ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e diversos conselheiros e conselheiras federais da OAB.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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