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Secretária-geral adjunta participa de inauguração de totem de atendimento da Justiça do Trabalho

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A secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, participou na manhã desta sexta-feira (7/10) da inauguração do terceiro totem interativo da Justiça do Trabalho. A secretária-geral adjunta esteve lá representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. O equipamento foi instalado no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra, em Macaíba (RN). A proposta do TST é levar totens de atendimento em localidades não atendidas por juízos trabalhistas. O objetivo é ampliar a interação e a comunicação entre a Justiça do Trabalho e a sociedade. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Emmanoel Pereira, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Augusto Maranhão, secretário geral da OAB-RN, e Glaydson Soares, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RN, participaram do ato. 

“A Justiça do Trabalho é o mais rápido e eficiente ramo do Judiciário nacional. Diante dos constantes avanços tecnológicos, ela dá um bom exemplo ao levar de forma célere essas inovações a serviço da cidadania. Coloca à disposição da população ferramentas que democratizam o acesso ao Judiciário e facilitam o alcance das pessoas aos seus direitos”, afirmou Milena Gama. A Justiça do Trabalho é uma instituição forte, pulsante e sempre sensível às mudanças e aprimoramentos que melhoram a relação que cada um que busca por justiça pode ter com o Judiciário. O projeto do Totem Interativo trata-se exatamente disso e marca mais um avanço que levará a justiça de forma efetiva para toda a sociedade.”

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Outros dois totens como este já foram instalados nas cidades de Itaberaí (GO) e Serrinha (BA).

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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