JURÍDICO
Seminário sobre digitalização e direito é encerrado debatendo políticas públicas
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O terceiro dia do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. O último dia de evento reuniu cerca de 2,5 mil espectadores online, na página da ESA.
O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida.
Campilongo disse que direito e tecnologia caminham juntos para a inovação tecnológica e que cada setor de direito, assim como os colégios notariais, adaptou-se diante das novas tecnologias. “O impacto da tecnologia no direito é devastador. É um degrau para a construção de um argumento que tende a examinar o impacto disso tudo na fé pública digital. Estamos vendo que a digitalização é uma inovação tecnológica, isso tem reflexo imediato no direito, assim como teve o elevador, a câmera Polaroid, o balão de gás ou o livro impresso”, disse Campilongo.
A diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, mencionou como o Colégio Notarial se adaptou à revolução tecnológica. “Criamos o e-Notariado, que dispõe da Escritura Pública Eletrônica assinada à distância pelas partes com o certificado notarial, que também é uma resposta ao acesso à plataforma digital sem cobrança. O acesso à Justiça também pelo meio digital passa pelo desafio de poder atingir as camadas menos favorecidas.”
Já o segundo painel do dia debateu as “Chances e desafios da digitalização da saúde”, com o diretor jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Marcos Ottoni, e a diretora jurídica do Einstein, Rogeria Leoni Cruz. O diretor-geral da ESA-DF, Rafael Freitas de Oliveira, moderou a conversa.
Digitalização e acesso à saúde
“A digitalização da saúde é necessária e pode apoiar o acesso à saúde pública e privada e trazer maiores eficiências e menores custos”, disse Rogéria, que afirmou, também, que o Brasil possui o maior e mais complexo sistema de saúde. Portanto, compilar dados é importante e o intercâmbio entre sistemas e agentes é enorme.
Marcos Ottoni destacou que o mundo da medicina é um mundo intimamente ligado à tecnologia e a dados. “Os dados são necessários para o desenvolvimento dessa ciência, por desenvolvimento da tecnologia de cuidados com a saúde. São, portanto, fundamentais para que a gente consiga evoluir. A pandemia mostrou isso para a gente. Quando conseguiríamos desenvolver uma vacina em tão curto espaço de tempo se não tivéssemos o uso intensivo de dados, das tecnologias para fazer fazemos análises prospectivas diante dessa urgência?”, questionou.
O novo modelo da LGPD
O último painel teve como tema a “Proteção de dados no setor público aos inscritos”. Participaram o conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Fabricio Mota e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. O coordenador da ESA Nacional para a temática do Direito da Inovação, André Lucas Fernandes, mediou o debate.
A diretora da ANPD ressaltou ser importante ter em vista que a LGPD inaugurou um novo modelo no Brasil. “É um modelo no qual é preciso, ao tratar de dados pessoais, se amparar numa base legal que autorize o tratamento. É uma lei também que traz uma série de direitos para o titular de dados e, consequentemente, uma série de deveres, obrigações e responsabilidades para os agentes de tratamento, sejam eles públicos ou privados”, pontuou Wimmer.
Por sua vez, Fabricio Mota ponderou a respeito do compartilhamento das informações dos dados pessoais entre os próprios órgãos em níveis federativos diferentes, entre poderes diferentes e até mesmo do Poder Público com a iniciativa privada.
“Muito embora a legislação traga ali um micro regime que estabeleça alguns limites para esse compartilhamento, é ainda assim extremamente desafiador o próprio uso. São desafios que não têm ainda resposta e, no entanto, os dados estão aí tornados públicos, disponibilizados, a sociedade demanda. Eles têm um valor social e isso traz dificuldades próprias até mesmo no âmbito um outro aspecto que inclusive tem um lado até pragmático que é o lado da que é o que envolve é descentralização da prestação do serviço público.”
Por fim, o professor da Goethe Universität, na Alemanha, Ricardo Campos fez o encerramento do encontro. “A semana jurídica pretendeu abranger a, no seu mais vasto sentido, incorporando não só os maiores especialistas, mas também como a digitalização tem afetado os demais setores da sociedade”, afirmou.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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MATO GROSSO3 dias atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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