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“Seremos incansáveis em nossas atuações”, afirma procurador nacional de defesa das prerrogativas

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O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, exerce função fundamental para a advocacia. Conselheiro Federal reeleito por Rondônia, Sarkis também foi reconduzido à Procuradoria, cargo que também exerceu no no último triênio. “A defesa das prerrogativas será, obsessivamente, objeto de nossos esforços”, diz Sarkis.

Ele destaca que foram muitas as conquistas recentes, como o Supersimples, a Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas, as férias da advocacia e a contagem de prazos em dias úteis. “A OAB defende as prerrogativas da advocacia porque é a partir do advogado e da advogada que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa das prerrogativas beneficia a sociedade como um todo”, defende Sarkis.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas diz que o trabalho permanecerá na nova gestão. A primeira conquista já foi emblemática, com o STJ estabelecendo que o Código de Processo Civil (CPC) deve ser aplicado ao cálculo dos honorários advocatícios. “Essa decisão inaugura uma nova era e coroa a luta histórica da OAB em defesa dos honorários”, celebra Alex Sarkis.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Alex Sarkis ao CFOAB

CFOAB – O que representou a vitória da advocacia no STJ no caso dos honorários?
Alex Sarkis – Um alívio após uma histórica luta da OAB e da advocacia pela efetividade da fixação digna dos honorários nos exatos termos balizados pelo Novo Código de Processo Civil. É uma nova era, que coroa toda a luta histórica da Ordem em defesa dos honorários. O entendido da Corte Especial devolve aos advogados a dignidade de receber como honorários de sucumbência aquilo que o CPC corrigiu de um modelo antigo.

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CFOAB – Qual será o foco de atuação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas na atual gestão?
Alex Sarkis – A defesa das prerrogativas será obsessivamente objeto de nossos esforços. A Procuradoria Nacional atua de forma incansável na defesa da Lei 8.906/94 e agora, liderados pelo presidente Beto Simonetti e toda a sua diretoria, nos fortalecemos nessa luta. Jamais nos esqueceremos que as prerrogativas são indispensáveis para que os advogados possam exercer de forma condigna seu múnus público e seremos incansáveis em nossas atuações.

CFOAB – Como se dará a atuação da Ordem no fortalecimento da Lei de Abuso de Autoridade?
Alex Sarkis – A Ordem, cumprindo seu papel constitucional, foi fundamental na aprovação da nova lei de abuso. A democracia clamava por novas balizas e a lei trouxe uma série de inovações ao sistema jurídico nacional. A Ordem, tanto o Conselho Federal, quanto suas Seccionais, estão e estarão vigilantes no cumprimento da lei e no recebimento de denúncias contrárias à lei. De igual forma, estamos ampliando os canais de acesso da advocacia ao Conselho Federal e tomando inúmeras iniciativas para o permanente aperfeiçoamento do nosso sistema de prerrogativas.

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CFOAB – Recentemente, estamos percebendo muitos casos de violação das prerrogativas no atendimento virtual. Como a procuradoria atuará nesses casos? É uma preocupação?
Alex Sarkis – A forma como se dá a violação das prerrogativas é, ao meu sentir, indiferente. Seja virtual ou presencial. Seja qual for a forma, a preocupação é a mesma e a intensidade do enfrentamento idêntico. Não permitiremos nenhuma prerrogativa a menos, especialmente ante a justificativa da utilização dos meios virtuais. A tecnologia deve surgir para ampliar os acessos, para facilitar o acesso à justiça. Jamais para afastar o Poder Judiciário e demais instituições da advocacia e do cidadão.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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