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Simonetti lança em Alagoas campanha de combate à violência contra a mulher

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, lançou em Maceió, Alagoas, a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira (22/8). O evento foi realizado no Centro Empresarial Rodrigo Camelo, localizado no bairro Antares, na periferia da capital alagoana. Simonetti destacou o trabalho na área da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. 

“A campanha tem como objetivo contribuir para uma sociedade mais igualitária, com ações preventivas para educar e empoderar as nossas advogadas. Lançamos a campanha para orientá-las a identificar o assédio e a também denunciar”, afirmou Simonetti.

“Em setembro, lançaremos um curso de peticionamento para as advogadas. Cada mês vamos abordar uma temática diferente de violência. Nesse próximo mês é a obstétrica. Vamos fazer uma jornada, trazer o Conselho Federal de Medicina, de Enfermagem, para a gente conseguir discutir a violência obstétrica”, destacou Cristiane Damasceno.

Com relação à violência doméstica e familiar, Cristiane afirmou que a OAB vai aderir, em novembro, ao programa Paz e Casa, da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. “Vamos mobilizar todas as nossas seccionais para participar das audiências nas varas de violência doméstica.”

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Entre as autoridades presentes, estavam o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o coordenador de Comunicação da OAB Naciona, Thiago Diaz; o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten. 

Interiorização

Durante a cerimônia, o presidente do Conselho Federal destacou a importância da interiorização da advocacia. Segundo ele, o impulso que movimenta o projeto está na importância de ser leal a cada advogado inscrito na Ordem, esteja ele onde estiver. “Seja aqui no bairro Antares, em Maceió, seja no interior do estado, em Igaci”, afirmou.

“Seguiremos o ciclo de interiorizar a Ordem dos Advogados do Brasil pelo respeito, a dignidade e a valorização dos nossos profissionais. Estamos criando pontes de integração e de ligação, para que o interior e o centro sejam verdadeiramente um só”.

Simonetti destacou o apoio de João de Deus, à frente da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, e de Isaac Mascena Leandro, coordenador estadual de Interiorização em favor da advocacia alagoana. “Nosso único caminho é seguir em frente, lado a lado, lutando pela valorização de nossa classe e pela vida de mulheres e meninas de todo o país”, finalizou Simonetti.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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