MATO GROSSO
A conferência com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!” segue até sexta-feira (6)
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Assistência Social e Cidadania (Ceas), deu início nesta quarta-feira (04.10) à 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”. O evento seguirá até a sexta-feira (06.10), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
O tema do evento foi proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tendo como lema: Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania, e abordará cinco eixos: Financiamento, Controle Social, Articulação entre os segmentos da sociedade civil, Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais e Benefício de Transferência de Renda.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, as conferências são espaços democráticos e de participação social na sua organização, sendo um espaço onde a sociedade civil, os usuários, os trabalhadores e a gestão do SUAS possuem para avaliar as ações que eles executaram. Além disso, analisar as convergências dessas ações com a realidade local e em especial, se o sistema está sendo efetivo para a sua finalidade que é atuar sobre a vulnerabilidade dos usuários.
“Nós, que somos servidores e vivemos para o serviço público, sabemos a importância dos conselhos na concretização da política pública, na transversalidade da política, porque os conselhos são compostos por uma multiplicidade de pessoas de pensamentos, e dentro dessa multiplicidade de pensamento ele se constrói algo novo. É o espaço onde se pode mitigar as possíveis situações de risco pessoal e social, partindo dos instrumentos que promovam a emancipação dessas pessoas para o exercício da cidadania, com o seu próprio protagonismo”, finalizou.
Para Maria da Penha, presidenta do Ceas/MT, a Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso é importante espaço de caráter deliberativo, que oportuniza o debate e a avaliação da Política Estadual de Assistência Social (PNAS) e a proposição de novas diretrizes para os próximos anos, no sentido de consolidar o direito constitucional de participação social na formulação das políticas públicas, com o objetivo ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais dos seus usuários.
“A Conferência é um espaço de debater coletivamente com participação social representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais. Também é um espaço para a eleição de prioridades políticas nos respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social”, pontua.
A Palestra Magna intitulada “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!” da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, foi proferida pela ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes.
Entre os presentes na abertura da 15ª Conferência Estadual de Mato Grosso, estiveram a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório; representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Maria Cecilia Alves da Cunha; representando a Secretaria Nacional de Assistência Social, Ana Carla Costa Rocha; o coordenador geral do Fórum Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, Júlio de Souza Alves; representando a sociedade civil, Elisângela Renascer; representando a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Flávia Beleza do Nascimento e a vice-presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas), Hellen Janayna Ferreira de Jesus.
Ao final da Conferência Estadual, serão eleitos delegados estaduais para participarem da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada nos dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em Brasília.
A Conferência é um espaço de caráter deliberativo que tem, como princípio, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Vale ressaltar que as conferências dos municípios do Estado de Mato Grosso já ocorreram, entre os meses de abril a julho e contaram com palestras dos conselheiros estaduais, técnicos da secretaria adjunta de Assistência Social (Saas) e palestrantes convidados (ex-conselheiros do Ceas).
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
