MATO GROSSO
A pedido de sindicalistas, deputados propõe pagamento de 4% de RGA a servidores públicos
MATO GROSSO
Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram no dia 16 de fevereiro articulação para tentar aumentar o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. Nos bastidores da Assembleia, deputados temem que a atuação dos governistas em prol da austeridade do governo Mauro Mendes (União) possa dificultar a reeleição de muitos parlamentares da base aliada.
Por conta disso, os deputados apresentaram o projeto de decreto legislativo nº 1/2022 que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Com isso, a Lei Estadual 10572/2017 volta a valer e o governo deverá pagar 4,19% de RGA. O acordo do TCE-MT também impediu o governo de Mato Grosso de conceder RGA a partir de 2019.
A articulação para pagamento de RGA aos servidores públicos partiu da percepção de sindicalistas de que as contas do governo estão sanadas e que o estado tem recursos suficientes em caixas para pagar os valores devidos aos servidores.
A articulação para pagamento de RGA se iniciou com um ofício enviado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) em contato com a deputada estadual Janaina Riva (MDB). A proposta foi levada para o deputado Allan Kardec (PDT), que também defende a iniciativa.
Se a proposta for aprovada, o governador Mauro Mendes não terá mais impeditivo legal para pagar os reajustes de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo concedeu em janeiro deste ano 7% de RGA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16% no período. Valor que é considerado defasado por servidores.
O servidores receberam no ano passado (2021) apenas 2% da RGA de 2018, dos 6,19% acordados através da Lei 10572/2017, ficando pra trás 4,19% mais os retroativos. O governador Mauro Mendes não concedeu RGA em 2019, 2020, 2021.
Em janeiro, foi concedida a RGA de 7%. Alguns deputados, como Lúdio Cabral (PT), defendem que o pagamento deve ser de 11%. Os servidores calculam que, se for somados os percentuais não concedidos e seus retroativos, a conclusão é de que existem perdasa que ultrapassam 20,7%.
FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
