MATO GROSSO
Agentes que atuam nas operações Lei Seca são capacitados para as atividades de fiscalização
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Objetivo é padronizar as atividades e o policiamento especializado de trânsito dentro do projeto de expansão das operações Lei Seca
Equipes da Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, estão percorrendo municípios do interior do Estado para capacitar agentes municipais e estaduais de trânsito, guardas municipais, policiais militares, policiais civis, Corpo de Bombeiros, Politec, Polícia Penal e Socioeducativo que atuam nas operações Lei Seca.
A última capacitação aconteceu no dia 11 de novembro, em Nova Mutum. A equipe já percorreu também outros municípios que realizam a operação Lei seca, como Alta Floresta, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres.
O objetivo é padronizar as atividades de fiscalização e o policiamento especializado de trânsito dentro do projeto de expansão das operações Lei Seca nos municípios do interior para a redução dos sinistros de trânsito e conscientização dos condutores em relação ao ato de dirigir sob efeito de álcool.
Entre as informações repassadas nas capacitações estão: montagem de barreiras, procedimentos de abordagens, atualização da legislação de trânsito, lavratura de flagrantes, instruções sobre o uso do aparelho etilômetro, dentre outras.
Sempre após as capacitações, são realizadas operações de fiscalização nos municípios para colocar em prática os ensinamentos, bem como a ação integrada preventiva “Amigo da Rodada”, em bares e restaurantes locais.
“Nosso objetivo é o aperfeiçoamento da qualidade do serviço que está sendo prestado, do planejamento operacional, além da entrega de materiais de trabalho para uso nas operações. Também realizamos operações nos municípios para observar o que pode ser melhorado nas instruções. É uma troca de experiência entre a equipe de Cuiabá, que é da Câmara Temática de Trânsito, para juntos analisarmos o que é possível agregar no trabalho que já vem sendo executado, considerando a realidade dos municípios”, disse a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Félix.
Somente este ano já foram realizadas 277 edições da operação Lei Seca. As operações são comandadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com apoio das forças de Segurança do Estado, e tem como principal intuito a redução dos sinistros de trânsito em decorrência da combinação de álcool e direção de veículo.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
