MATO GROSSO
Aprosoja MT dialoga com TCE-MT e sugere redirecionamento de incentivos fiscais para investimentos estruturantes no agro
MATO GROSSO
A entidade reforça sua confiança no papel técnico do Tribunal de Contas e na condução dos trabalhos pelo conselheiro Antônio Joaquim para a promoção de uma política fiscal eficiente.
Na última quarta-feira (04.12), a diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, para dialogar sobre a auditoria dos incentivos fiscais. Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro, o diretor executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle.
Na ocasião, a Aprosoja MT apresentou um estudo realizado em parceria com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), que demonstra a viabilidade de alocar o espaço orçamentário gerado pela retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas signatárias da Moratória para investimentos estruturantes no setor agropecuário. Entre as prioridades destacadas estão: o aumento da capacidade de armazenagem, a implementação de sistemas de irrigação, a primeira industrialização e a aquisição de máquinas para manutenção de estradas vicinais.
O pleito já foi protocolado junto ao Governo do Estado, com a sugestão de que seja levado ao Consórcio dos Estados da Amazônia e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para assegurar investimentos prioritários nas regiões produtoras.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Mato Grosso consegue armazenar apenas metade de sua produção, grande parte fora das propriedades rurais, enquanto estados como Paraná e São Paulo superam índices de 90%. A construção de novos armazéns traria ganhos significativos para a logística, a qualidade dos grãos e a competitividade, além de gerar empregos e renda.
Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, redirecionar os incentivos fiscais representa uma oportunidade estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico e social sem comprometer a responsabilidade fiscal. “O TCE-MT já tem colaborado muito conosco, especialmente no tema da Moratória, verificando se esses incentivos realmente cumprem sua finalidade de reduzir desigualdades sociais e regionais”, afirmou Lucas.
O conselheiro Antônio Joaquim reforçou o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da execução de políticas públicas. “O Tribunal de Contas está aqui para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo a eficiência na aplicação dos incentivos fiscais”, destacou.
Oswaldo Ribeiro, presidente da Acrimat, também enfatizou a importância de manter um diálogo constante com o TCE-MT. “O setor produtivo precisa do apoio das instituições de fiscalização. Negociações como essa permitem construir estratégias justas e eficientes, que promovam produtividade, renda e bem-estar para os cidadãos”, ressalta.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com o fortalecimento da infraestrutura do estado, o aumento da competitividade da produção e a melhoria da qualidade de vida da população. O diálogo com o TCE-MT e outros órgãos de fiscalização é essencial para garantir transparência e eficácia na aplicação das políticas fiscais, promovendo um Mato Grosso mais forte e sustentável.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
